TERMOS E CONDIÇÕES PARA GIVEAWAYS
Estes termos e condições aplicam-se a todos os giveaways realizados pela FOREO AB, uma sociedade limitada com sede registada em Karlavägen 41, Estocolmo, Suécia. A participação nos giveaways está sujeita aos seguintes termos e condições. Considera-se que cada participante leu, compreendeu e aceitou estes termos e condições na totalidade.
Estes termos e condições, quaisquer informações partilhadas nas publicações das redes sociais em que os giveaways são anunciados e a Política de Privacidade (https://www.foreo.com/privacy-policy) constituem o contrato completo e final que rege o giveaway (o «Contrato»). Lê atentamente todas as informações indicadas na publicação e estes Termos e Condições e Política de Privacidade antes de te inscreveres no giveaway. Ao participar no giveaway, (o «participante», «tu» ou «você») aceitas o Contrato.
A participação no giveaway é voluntária e não é necessária nenhuma compra para te inscreveres ou ganhares um prémio.
Organizador
FOREO AB
Karlavägen 41
Estocolmo
Suécia
Registada com o Serviço Sueco de Registo das Empresas – Bolagsverket com o número de registo 556922-1319
O giveaway é realizado apenas pelo organizador e não está associado a nenhuma plataforma de redes sociais de qualquer modo e não é patrocinado, apoiado ou organizado por qualquer outra empresa.
CALENDÁRIO
A participação só é possível dentro do período de participação, tendo início na Data de Inscrição e término na Data de Encerramento. Não se considerará as participações recebidas após a Data de Encerramento.
PARTICIPANTES
O giveaway está disponível para todas as pessoas maiores de 18 anos (devem ser consideradas leis específicas consoante o país), exceto aos residentes legais do Irão, da Coreia do Norte, do Quebeque, do Myanmar, do Sudão, da Rússia, da Síria e de qualquer país sujeito a embargo da UE.
Devido a restrições legais, os residentes da Itália não são elegíveis para participar no giveaway. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NO PRESENTE, O GIVEAWAY É NULO E AS PESSOAS NÃO ESTÃO ELEGÍVEIS PARA PARTICIPAR NO GIVEAWAY, EM JURISDIÇÕES EM QUE A LEI, AS REGRAS OU OS REGULAMENTOS LEGAIS (I) RESTRINJAM, PROÍBAM OU DE OUTRO MODO REQUEIRAM MUDANÇAS, ELIMINAÇÕES OU ADIÇÕES A ESTAS REGRAS OU AOS NOSSOS TERMOS DE SERVIÇO, OU (II) REQUEIRAM PROTOCOLOS GOVERNAMENTAIS PELO PATROCINADOR. Os indivíduos que participem num giveaway mas não estejam elegíveis por estas razões ou por qualquer outra razão ao abrigo da lei estadual ou lei comum ou qualquer outra regra ou regulamento devem passar pelo cancelamento de qualquer recompensa, e devem, a critério do Organizador, devolver qualquer prémio erroneamente entregue aos mesmos.
As pessoas não elegíveis a participarem no giveaway são pessoas envolvidas na conceção e implementação do giveaway e colaboradores do Organizador e os seus familiares. Além disso, o Operador reserva o direito, a seu próprio critério, de excluir pessoas de participar no caso de incumprimento das condições da participação, de utilização de meios técnicos ou outras ajudas manipuladoras e/ou não autorizadas. Isto também se aplica ao caso de múltiplas candidaturas de participação para a mesma pessoa e no caso de detalhes pessoais falsos intencionais.
Além disso, o Operador reserva o direito de excluir os participantes já autorizados em qualquer momento, incluindo retroativamente, e recusar e reivindicar prémios.
O participante é responsável pela precisão das informações necessárias. O Operador não aceita qualquer responsabilidade por informações incompletas ou imprecisas. Prestar informações falsas poderá resultar na desqualificação do giveaway ou do sorteio do prémio.
PARTICIPAÇÃO
Os detalhes dos requisitos para participar no giveaway serão publicados nas contas das redes sociais e na página web do Operador, aquando do início da giveaway.
O participante só pode participar com um único perfil e/ou conta de e-mail na plataforma designada em que o giveaway é publicado. É estritamente proibido utilizar múltiplos endereços de e-mail ou múltiplos perfis para aumentar as probabilidades de ganhar.
A participação num giveaway deve cumprir as seguintes orientações e restrições:
A participação não deve incluir ou remeter a informações falsas, incompletas, imprecisas ou deturpadas.
A participação deve ser realizada em seu próprio nome, como indivíduo, e não como representante, agente ou colaborador de qualquer terceiro.
A participação e as contas das redes sociais não devem (a critério do Organizador): (i) violar quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, direitos de marcas ou direitos de privacidade e publicidade; (ii) conter declarações depreciativas ou difamatórias; (iii) incluir ameaças a qualquer pessoa, local, empresa ou grupo; (iv) ser obscenas, ofensivas ou indecentes; (v) apresentar qualquer comportamento de risco; (vi) conter material que promova intolerância, racismo, ódio, desrespeito ou danos contra qualquer grupo ou indivíduo ou promover discriminação com base na raça, no género, na religião, na nacionalidade, na deficiência, na orientação sexual ou na idade; ou (viii) conter marcas ou logos não autorizados de terceiros.
A participação representa e garante que a sua inscrição: (i) não viola nenhuma lei, regra ou regulamento vigente; (ii) cumpre os termos de utilização e quaisquer orientações da comunidade da Plataforma de Redes Sociais através da qual o giveaway está inserido (caso aplicável), assim como os Termos de Utilização do Organizador; e (iii) cumpre com todos os requisitos destes Termos e Condições.
ANÚNCIO DO PRÉMIO E NOTIFICAÇÃO DO PRÉMIO
O prémio distribuído está descrito na publicação do giveaway inicial, publicado nas respetivas plataformas de redes sociais.
O vencedor do giveaway será selecionado aleatoriamente através de um sorteio entre todos os participantes elegíveis. O anúncio do vencedor será realizado pelo Operador nos canais das redes sociais ou da página web em que o giveaway ocorrer. Quando anunciado, o vencedor será contactado pela equipa do Operador através do e-mail indicado. É necessária uma resposta direta do vencedor para confirmar a sua aceitação e dos detalhes do contacto para reivindicar o prémio. O prémio físico será enviado por correio.
O prémio é pessoal e intransferível. Será premiado e entregue apenas ao vencedor. Não é possível trocar o prémio por outros produtos, serviços ou dinheiro. O prémio é indivisível e só pode ser aceite como tal. O Operador reserva o direito exclusivo de selecionar o vencedor.
Os custos relacionados com a entrega do prémio são cobertos pelo Organizador. Quaisquer custos adicionais associados à reivindicação do prémio, incluindo direitos aduaneiros e quaisquer eventuais impostos ficarão a cargo do vencedor. Caso o vencedor não responda no período de três (3) semanas após ser contactado duas vezes, ocorrerá outro sorteio e será selecionado outro vencedor.
MUDANÇAS E SUSPENSÃO DO GIVEAWAY
O Organizador reserva expressamente o direito de alterar o curso da competição e/ou alterar a natureza do âmbito do prémio, assim como substituir o prémio com outro sem prestar justificações, até o prémio ser entregue.
O Organizador reserva expressamente o direito de suspender ou cancelar o giveaway sem prestar justificações ou notificações. Isto aplica-se particularmente a quaisquer motivos que prejudicariam um procedimento previsto do giveaway ou seriam impedimento para o efeito.
PRIVACIDADE
O Operador é responsável pelo processamento de dados pessoais dos participantes enquanto Responsável pelos Dados.
É necessário processar os dados pessoais para o desempenho do giveaway, e, portanto, deve ser processado apenas para fins relacionados com o desempenho, a gestão e o acompanhamento do giveaway pelo Operador.
O Operador processa os dados pessoais dos participantes para a implementação e o processamento adequados dos giveaways e particularmente para enviar o prémio. De modo a executar os giveaways, as informações do endereço de e-mail e/ou do perfil das redes sociais do respetivo participante são recolhidas e armazenadas. Ao subscrever a newsletter do Operador, o endereço de e-mail do respetivo participante é recolhido e armazenado. Para enviar o prémio, o Operador também recolhe o primeiro e último nome, assim como a(s) morada do(s) vencedor(es) e transmite estes dados para uma empresa transportadora contratada pelo Operador. Os dados pessoais dos participantes não serão transmitidos a terceiros, além desta.
No caso de ganhar, o vencedor consente com a publicação do seu nome abreviado (apenas o primeiro nome) e país de residência no website e nas plataformas de redes sociais do Operador.
O participante pode revogar o seu consentimento declarado a qualquer momento. A revogação deve ser submetida por escrito pelo Operador (privacy@foreo.com). Após revogar o consentimento, os dados pessoais recolhidos e armazenados do participante serão eliminados imediatamente.
Após o final do concurso, os dados pessoais dos participantes como parte do giveaway serão eliminados até seis (6) meses após o final do giveaway, a não ser que haja consentimento em vigor para o processamento posterior (relativamente a subscrição da newsletter) e/ou não haja um interesse legítimo contínuo no armazenamento posterior. Os dados pessoais dos participantes que consentirem em subscrever a newsletter do Operador serão processados para o envio de newsletters e materiais de marketing até tal consentimento ser revogado.
O Operador compromete-se a cumprir as leis de proteção de dados. Podes encontrar mais informações sobre proteção de dados em https://www.foreo.com/privacy-policy.
RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO
O Operador fica isento de todas as obrigações na entrega do prémio.
O Operador pode ser responsabilizado exclusivamente pelos danos em caso de negligência intencional ou grave da parte do Operador, ou quando o Operador de outro modo for responsável pela lei obrigatória vigente. Até ao limite permitido pelas leis aplicáveis, a responsabilidade do Operador limitar-se-á ao valor do prémio no giveaway.
O Operador não dá quaisquer garantias, quer expressas, quer implícitas ou regulamentares, exceto as expressamente indicadas no Contrato. O acesso ao giveaway poderá depender das circunstâncias fora do controlo do Operador, incluindo ações que se prendem com terceiros, como as plataformas de redes sociais e a sua disponibilidade, tempo de atividade e inatividade, perda de dados, funções, etc. Quanto a erros, atrasos, danos ou outros resultados com base nas circunstâncias pertinentes com tal terceiro, o Operador não assume qualquer responsabilidade.
LEI VIGENTE
As perguntas ou queixas relacionadas com o giveaway devem ser dirigidas ao Operador. As informações de contacto encontram-se disponíveis na impressão do site www.foreo.com.
O giveaway ocorre ao abrigo das leis da Suécia. O Operador e os participantes concordam com a jurisdição exclusiva dos tribunais suecos. Qualquer disputa relacionada com o giveaway e os seus termos será decidida exclusivamente pelo tribunal da comarca de Estocolmo.
Se qualquer disposição destes termos da participação do giveaway estiver ou se tornar inválida total ou parcialmente, isso não afetará a validade destes termos e condições. Em vez da disposição ineficiente, aplicar-se-á a disposição legalmente permissível que mais se aproximar do significado e do objetivo expresso na disposição inválida. O mesmo aplica-se no caso da existência de uma lacuna nestes termos da participação no giveaway.
MUDANÇAS NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO GIVEAWAY
Qualquer parte dos Termos e Condições do giveaway está sujeita a mudanças, cancelamento e suspensão pelo Operador a qualquer momento sem aviso prévio.
